Bem-vindos aos conteúdos relacionados ao Covid-19
Aqui estão todas as informações sobre as Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal e todos os conteúdos que te prometemos o acesso. Abaixo você vai encontrar vídeos e textos sobre como trabalhar em home office, como manter a saúde financeira da sua empresa e como manter suas finanças pessoais em dia.
Bons estudos!
Como trabalhar em Home Office
O isolamento social é uma das ações contra a propagação do Covid-19. Por isso, o trabalho remoto tem sido bastante utilizado pelas empresas, para que elas consigam manter suas atividades. Acompanhe nosso vídeo sobre como trabalhar Home Office de maneira prática e segura.
Preparamos também, em nosso blog, um artigo completo com as 8 principais ferramentas para este modelo de trabalho. Vale a pena conferir.
Entenda todos os detalhes sobre a MP 927
A primeira medida lançada pelo Governo Federal foi a MP 927, na qual são flexibilizadas algumas leis trabalhistas e é regulamentada as regras para o teletrabalho. No vídeo ao lado, o nosso contador e consultor de negócios Marcelo Maciel tira todas as suas dúvidas sobre essa Medida Provisória.
Em nosso blog você encontra também um artigo com todas as informações sobre a MP. Leia o material, assista a palestra do Marcelo e, com isso, entenda como ajudar os seus clientes nessa empreitada.
E os aspectos técnicos da MP 927?
Claro que essas mudanças geraram um impacto nos softwares de contabilidade. Por isso, a nossa consultora técnica, Eliete Ventura, explicou em detalhes como os sistemas da Mastermaq estão adaptados à MP 927.
Atualizações sobre a MP 927
A Medida Provisória 927 permitiu a flexibilização das leis trabalhistas como medida de enfrentamento para a pandemia de Covid-19. Porém, no domingo, dia 19/07, ela perdeu sua validade e, com isso, anula pontos importantes permitidos para as empresas lidarem com essa situação atípica. Apesar disso, os efeitos praticados durante sua vigência, entre 22 de março, data de sua publicação, a 19 de julho, continuarão válidos. Ou seja, é preciso ficar atento às mudanças. Vamos entender melhor?
Com relação ao teletrabalho. o empregador não pode mais determinar de forma unilateral a mudança de regime presencial para o remoto. Além disso, essa função não pode ser aplicada à estagiário e aprendizes e o tempo de uso de aplicativos e programas de mensagens, fora da jornada de trabalho, podem ser configurados como tempo à disposição da empresa.
Sobre as férias individuais:
- o aviso de férias volta a ser feita com 30 dias de antecedência;
- volta a ser de 10 dias o período mínimo de concessão;
- não é mais permitido a concessão de férias para períodos fora do adquirido;
- o adicional de férias e o abono pecuniário voltam a ser pagos nos prazos normais.
Férias coletivas:
- as férias coletivas volta a ser comunicada com 15 dias de antecedência;
- o período mínimo de férias coletivas deve ser de 10 dias;
- fica obrigado a comunicação da concessão das férias coletivas ao sindicato laboral e ao Ministério da Economia.
Feriados:
- fica proibida a antecipação de feriados religiosos;
Banco de horas:
- não é mais possível compensar o banco de horas dentro do prazo de 18 meses. Volta, portanto, o prazo antigo — 06 meses, em caso de acordo individual.
Segurança e saúde do trabalho:
- os exames médicos voltam a ter que ser entregues dentro dos prazos regulamentares e não é mais dispensada sua realização;
- voltam a ser exigidos os treinamentos previstos em NRs, que precisam ser realizados de forma presencial e dentro dos prazos regulamentares.
Fiscalização:
- A atuação dos auditores do trabalho deixa de ser exclusivamente orientativa.
MP 936 - Diminuição de carga horária e suspensão do contrato de trabalho
A última medida lançada pela equipe econômica do Governo Federal foi a MP 936. Ela dá as diretrizes para a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, dos salários. Mas, para isso, os empregadores precisam cumprir algumas regras e compensações. E é sobre isso que falamos neste vídeo ao lado. Confira.
MP 936 - Aspectos técnicos
Esta MP trouxe um grande impacto para todas as softwares-house. Veja no vídeo ao lado como as soluções Mastermaq foram adaptadas
Café Online
Pilulas de conhecimento sobre assuntos ligados ao ecossistema contábil
Conteúdos Complementares
Veja na prática
MP 927
MP 927 - Simulação de Férias e Rescisão
Portaria 139
MP 932
MP 936 - Redução de jornada e Salário
MP 936 - Suspensão do Contrato de Trabalho
MP 936 Relatório de Acordo e B.E.M
Resolução 152
Projeção de Resultados
Lei 13982/20